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04 de março de 2022
RECEITA FEDERAL

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A DECLARAÇÃO?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA-IRPF) referente ao exercício de 2022, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2021: (IN RFB nº 2.065/2022)

a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

d) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

e) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

f) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e

g) relativamente à atividade rural (produtor rural):

– teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou

– pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021

Obs.:

a) a identificação dos rendimentos tributáveis na declaração de ajuste, com tributação exclusiva na fonte e isentos, são encontrados nos respectivos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, quando obrigatório o fornecimento pelas respectivas fontes pagadoras. (IN RFB nº 2.060/2021).

b) mesmo não se enquadrando na situação de obrigação, o contribuinte pode apresentar a declaração, desde que não conste como dependente na declaração de outro contribuinte.

QUAIS DADOS E DOCUMENTOS PRECISO?

1 - Sobre você

  • Endereço atualizado;
  • Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (Se houver);
  • Atividade profissional atual;
  • Informações da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado (Se houver).

2 - DOCUMENTOS

Relacionados aos seus ganhos - Informe de rendimentos para imposto de renda**

  • Instituições financeiras
  • Aposentadoria, salário, pensão, distribuição de lucros, pró-labore;
  • Aluguéis de bens móveis e imóveis;
  • Informes de outras rendas recebidas em 2021, como doações, heranças e pensão;
  • Informações do Carnê-Leão para importação na Declaração do Imposto de Renda

**Estes informe são emitidos pelas fontes pagadoras e pelos bancos

Documentos de rendas variáveis

  • Informes de rendimentos adquiridos com a renda variável;
  • Notas de corretagem e extratos de IR enviadas pelas corretoras onde negociação é feita;
  • DARFs de Renda Variável.

Dívidas e ônus

  • Informes e documentos de dívida e ônus de 2021.
  • Somente dívidas maiores que R$ 5 mil precisam ser declaradas.
  • Débitos de financiamento imobiliário, bens adquiridos por consórcio e dívidas de atividade rural não precisam ser declarados.

Pagamentos e deduções

  • Comprovantes de gastos com educação;
  • Comprovante de pagamento de previdência social e privada;
  • Comprovante de doações;
  • Recibos ou informes de rendimentos de plano, ou seguro de saúde;
  • Despesas médicas e odontológicas.

Bens e direitos

  • Documentos para comprovação da compra e venda de bens e direitos em 2021;
  • Cópia da matrícula do imóvel, escritura de compra e venda, e boleto do IPTU de 2021;
  • Documentos que provem a posição acionária em uma empresa (Se for o caso);
  • Se o declarante registrou ganho de capital com a venda de bens e direitos, ele vai precisar dos dados do Demonstrativo de Ganhos de Capital 2021.

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