Notícias Técnicas

O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas

Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal

Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont

A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.

Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon

Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.

Maria Helena Santana

A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .

O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários

Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%

Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida

Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.