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No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.

A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.

O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho

Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err

Mudanças em lei de micro e pequenas empresas serão analisadas na Câmara

Desde ontem, as empresas podem pedir o ressarcimento do crédito referente a fatos geradores do segundo trimestre deste ano.

Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento.

Com a aplicação deste novo processo contábil, as empresas ganham na competitividade e em visibilidade, tanto no Brasil quanto no mundo

Segundo o sindicato, o procedimento de malha começa no estabelecimento de parâmetros pelos quais são selecionadas as declarações a serem analisadas.

Segundo Firjan, abrir empresa no Brasil custa R$ 2.038, três vezes mais que a média do Bric

A Súmula 378 do TST sintetiza os pressupostos para a estabilidade provisória

As horas in itinere – aquelas em que o empregado gasta entre a residência e o local de trabalho – podem ser pagas mediante valor fixado em norma coletiva de trabalho.

ara o TRT, embora os descontos tenham sido autorizados pelo trabalhador, não ficou demonstrado que os benefícios foram revertidos ao empregado

Texto ainda será votado na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas em 2011